MPF move ação para retirar símbolos religiosos de repartições públicas federais em SP

Apesar de a população brasileira ser de maioria cristã, o Brasil optou por ser um Estado laico, em que não há vinculação entre o poder público e determinada igreja ou religião

Responsabilidade solidária de empresa sucessora é limitada

A responsabilidade solidária do sucessor não se estende aos débitos trabalhistas de empresa integrante de grupo econômico sucedido, que não foi incorporada pelo sucessor.

Correios estudará cargo de advogado em plano de cargos, a pedido da OAB

O assunto foi tratado em reunião realizada hoje (09) no gabinete do presidente dos Correios, em Brasília.

Federação apenas representa os inorganizados

Federação somente representa inorganizados e não detém legitimidade ativa em face de empresa estabelecida em base territorial de Sindicato profissional regularmente constituído.

Justiça do Trabalho extingue ação com o mesmo pedido após acordo entre as partes

Depois de homologado acordo judicial em ação trabalhista, não cabe novo pedido de indenização por danos morais.

Consumidor inadimplente recebe seguro

Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

TJ nega direito de nomeação a candidatos

Acordo gera ações concretas para usuário da Previdência

Jornal é condenado por publicação abusiva

Empresários pedem saída de Meirelles e aprovam fim da era Palocci

Plano de saúde condenado a pagar honorários médicos

Professora receberá indenização por boato de relacionamento amoroso com diretor

Cooperativa médica é condenada a cobrir tratamento de saúde

Anamatra pede que o CSJT seja regulamentado por lei

Medida judicial combate trabalho infantil em Dom Eliseu

Seis bancos integram a lista dos mais acionados nos Juizados Especiais do Rio

Na guerra política da CPI dos Correios, ressurge uma outra CPI

Ação Possessória - Audiência de justificação

Diante fatores articulados, seguindo a regra processual, o MM. Juiz designou audiência de justificação.

Crime contra a honra. Imputado a deputado estadual. Imunidade parlamentar. Inafastabilidade.